Validação ou reconhecimento: como usar o diploma em Portugal

É comum haver confusão entre os termos ligados à equivalência do diploma, além da ideia de que existe uma única forma aplicável a todos os casos. Não é assim: conforme o grau e a área de formação, o reconhecimento deve seguir uma via específica prevista na legislação portuguesa. Antes de analisar cada tipo, é preciso distinguir validação e reconhecimento.

Validação e reconhecimento: a diferença

A validação é a legalização do diploma. Para que um diploma de nível médio ou superior tenha validade em Portugal, ele precisa conter a Apostila de Haia, já que os documentos brasileiros só têm validade em Portugal quando apostilados. Assim, para se inscrever em um curso superior de uma universidade portuguesa, apresenta-se o diploma de nível médio apostilado; para um mestrado, o diploma de nível superior apostilado. A validação serve apenas para declarar que o diploma corresponde a um documento brasileiro original e oficial.

O reconhecimento é o procedimento que faz a qualificação acadêmica brasileira (nível superior, mestrado, doutorado) ser comparada a uma qualificação portuguesa, de modo que o diploma tenha validade para todos os efeitos legais e profissionais, como se o curso tivesse sido feito no país. O reconhecimento de diplomas e graus é regulado pelo Decreto-Lei nº 66/2018, que estabelece três tipos de equivalência conforme a área e o grau.

1. Reconhecimento automático

É o procedimento menos burocrático e mais célere. Permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor, ou de diploma de técnico superior profissional. Só é possível para títulos expedidos por determinados países que integrem uma lista específica. No caso dos diplomas de universidades brasileiras, esse procedimento é possível apenas para Mestrado e Doutorado com notas CAPES 5, 6 ou 7.

• Onde e como solicitar: nas Instituições de Ensino Superior Públicas e na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), com formulário específico e entrega de documentos.
• Documentos: conforme o artigo 4º, nº 2, do Decreto-Lei nº 66/2018, o documento que comprove de forma inequívoca a atribuição do grau (diploma), além de outros exigidos pela instituição.
• Custo: à data, o valor cobrado pela DGES é de 26,70 euros.
• Prazo: a legislação prevê 30 dias após a entrega dos documentos, podendo ser um pouco maior conforme o caso.

2. Reconhecimento de nível

Permite reconhecer, de forma individualizada e por comparação, um grau ou diploma estrangeiro como tendo nível correspondente a um grau acadêmico português. A equivalência é apenas quanto ao grau ou nível de formação, por exemplo, grau de bacharel ou grau de mestre. É utilizado nas áreas cujo exercício profissional não depende de inscrição em ordem profissional, como administração, jornalismo e marketing.

• Onde e como solicitar: universidade pública portuguesa ou instituto politécnico público português, com formulário específico no site da DGES e entrega de documentos.
• Documentos:
  • cópia do diploma ou de documento emitido pela instituição estrangeira comprovando a titularidade do grau, autenticada pelas autoridades competentes;
  • cópia simples de documento da instituição estrangeira com o número de registo do grau ou diploma, no caso de instituições com registos centralizados de consulta pública por identificador único;
  • diploma ou certificado da instituição estrangeira, em versão original, comprovando a titularidade do grau.
• Documentação que também pode ser solicitada: documento com as unidades curriculares aprovadas, conteúdos programáticos, duração dos estudos e classificação final; no nível de mestre, cópia da dissertação ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio; no nível de doutor, cópia da tese defendida (ou dos trabalhos que a substituíram).
• Custo: varia conforme a instituição, em geral entre 200 e 300 euros.
• Prazo: a legislação prevê 30 a 90 dias após a entrega dos documentos, mas, na prática, costuma levar de 4 a 6 meses, conforme a instituição.

3. Reconhecimento específico

Permite reconhecer, por análise minuciosa de nível, duração e conteúdo programático, um grau ou diploma estrangeiro como idêntico a um grau português numa determinada área de formação ou especialidade. A equivalência é quanto ao grau e à área, por exemplo, bacharel em enfermagem. É utilizado, em regra, nos casos cujo exercício profissional exige inscrição em ordem e cédula profissional (medicina, medicina veterinária, enfermagem, fisioterapia, odontologia, farmácia, entre outros). É o procedimento mais demorado e burocrático, por analisar de forma individualizada todo o conteúdo programático e a carga horária do curso.

• Onde e como solicitar: universidade pública portuguesa ou instituto politécnico público português, com formulário específico no site da DGES e entrega de documentos.
• Documentos: os mesmos indicados no reconhecimento de nível, incluindo, quando aplicável, os conteúdos programáticos, a dissertação (mestre) ou a tese (doutor).
• Custo: varia conforme a instituição, em geral em torno de 600 euros.
• Prazo: a legislação prevê 90 dias após a entrega dos documentos, mas, na prática, costuma levar de 6 a 8 meses, conforme a instituição.

O procedimento na prática

Antes de iniciar o pedido, é imprescindível escolher a universidade pública ou o instituto politécnico público que fará o reconhecimento. Para isso, compara-se a grade curricular e a carga horária do curso de origem com as da instituição portuguesa, que devem ser o mais semelhantes possível.

Escolhida a instituição, o procedimento começa pela plataforma online da DGES, com o preenchimento do formulário específico, a indicação da instituição e a juntada dos documentos em PDF. Em seguida, a instituição solicita o pagamento da taxa e o envio dos documentos originais.

A decisão final depende da análise exclusiva da instituição portuguesa, que pode deferir a equivalência, deferir com condição de complementação de matérias, ou indeferir o pedido. Em determinados cursos, pode ser exigida prova de aptidão ou defesa de tese.

Quem pretende trabalhar em Portugal na área de formação deve verificar, primeiro, a necessidade do reconhecimento e a via aplicável ao seu grau e área. Recomenda-se iniciar o procedimento com, no mínimo, 1 ano de antecedência em relação à data prevista para a imigração, por se tratar de processo burocrático e detalhado.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. Valores, prazos e requisitos podem mudar conforme atualização normativa.

Para avaliar a via aplicável ao seu diploma, o escritório está disponível pelo WhatsApp.

Fonte oficial: Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).