Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como o site www.advocacialomonaco.com, operado por Maélli Lomonaco, Advogada (OAB/SP), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus visitantes e usuários.

Este site é operado a partir de Portugal e atende clientes tanto no Brasil quanto na União Europeia. Por isso, o tratamento de dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679).

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Maélli Lomonaco (Advocacia Lomonaco), e-mail atendimento@advocacialomonaco.com. Para efeitos do RGPD, atua como Responsável pelo Tratamento (Controller), nos termos do art. 4.º, n.º 7 do RGPD.

3. Quais dados são coletados e como

3.1 Formulário de contato

Ao preencher o formulário do site, coletamos nome, e-mail, número de WhatsApp/telefone e as informações que você fornecer sobre o seu caso. Finalidade: responder à solicitação, prestar informações sobre os serviços e dar início a um eventual relacionamento jurídico.

3.2 WhatsApp e canais de atendimento

Ao entrar em contato pelo WhatsApp ou por outros canais, os dados que você fornecer voluntariamente serão utilizados exclusivamente para fins de atendimento.

3.3 Dados de navegação e cookies

Durante a navegação, coletamos automaticamente dados técnicos por meio de cookies e tecnologias de rastreamento, incluindo endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso.

4. Ferramentas de terceiros e cookies

Este site pode utilizar Google Analytics (análise de tráfego, de forma agregada), Meta Pixel (mensuração de campanhas no Facebook e Instagram) e Google Ads (rastreamento de conversões). Um aviso (banner) de cookies permite aceitar, recusar ou personalizar as preferências. Para utilizadores na União Europeia, a recolha de cookies não essenciais está condicionada ao consentimento prévio e explícito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

5. Base legal para o tratamento

No Brasil (LGPD): consentimento (art. 7º, I) para newsletter e cookies não essenciais; legítimo interesse (art. 7º, IX) para análise de tráfego; execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) para atendimento. Na União Europeia (RGPD, art. 6.º, n.º 1): consentimento [a)], execução de contrato ou diligências pré-contratuais [b)] e interesses legítimos [f)].

6. Transferências internacionais de dados

Como o site presta serviços no Brasil e na União Europeia, poderá ocorrer transferência de dados entre estas jurisdições, baseada em cláusulas contratuais adequadas ou no consentimento explícito do titular, nos termos do art. 46.º do RGPD. As ferramentas de terceiros (Google, Meta) também podem efetuar transferências internacionais, sujeitas às respetivas políticas.

7. Partilha e comunicação de dados

Os seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados apenas com prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação do site (sob confidencialidade), com as plataformas de análise e publicidade mencionadas, ou por determinação legal ou judicial.

8. Conservação e segurança dos dados

Os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas, nos termos do art. 32.º do RGPD e do art. 46 da LGPD. Dados de contato são mantidos pelo tempo necessário à resposta e eventual prestação de serviço, ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Dados de cookies seguem os prazos de cada ferramenta.

9. Os seus direitos como titular

Nos termos da LGPD e do RGPD, você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, revogar o consentimento, solicitar portabilidade e se opor ao tratamento. Para exercer esses direitos, escreva para atendimento@advocacialomonaco.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias (RGPD) ou 15 dias úteis (LGPD).

10. Encarregada pelo tratamento (DPO)

Contato para questões de privacidade: Maélli Lomonaco, atendimento@advocacialomonaco.com. Este site não trata dados em larga escala nem categorias especiais, pelo que a nomeação formal de DPO (art. 37.º do RGPD) não é legalmente exigida.

11. Autoridades de controlo

Na União Europeia, o utilizador pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt). No Brasil, junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, www.gov.br/anpd).

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento ou novas exigências legais. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política devem ser enviadas para atendimento@advocacialomonaco.com.