Visto de estudo para Portugal: requisitos e como solicitar

Portugal tem sido um destino procurado por brasileiros, pela segurança, pela qualidade de vida, pelas universidades reconhecidas, pela proximidade da língua e pelo custo de vida. O visto de estudo está entre os mais solicitados, por ser menos burocrático e costumar ser concedido com facilidade, desde que apresentada a documentação correta. Por isso, essa modalidade também tem sido usada por quem deseja imigrar para Portugal com o objetivo de fixar residência. A seguir, os principais aspectos do visto de estudo, lembrando que o planejamento migratório prévio e o apoio de um profissional habilitado ajudam no deferimento do visto e na fixação de residência.

1. A quem se destina?

O visto de estudo destina-se a quem realizará uma atividade de estudo no país. Aplica-se a escola secundária, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, intercâmbio, estágio, investigação científica, voluntariado e programas em estabelecimento de ensino.

Para brasileiros, o visto é exigido para entrada e permanência legal quando o curso tiver duração superior a 90 dias. Se a duração for maior que 90 dias e menor que 12 meses, solicita-se o visto de estudo com estada temporária. Se for superior a 12 meses, será um visto de estudo com autorização de residência.

2. Onde solicitar o visto de estudo?

O pedido é feito ainda no país de residência. No Brasil, a solicitação de vistos para Portugal é feita pelo site da VFS Global, empresa responsável pelo atendimento e pelo recebimento dos documentos e formulários. Para evitar atrasos e indeferimento, convém verificar no site a relação exata da documentação exigida e o formulário a preencher. O visto é um adesivo colado no passaporte, apresentado na imigração para liberar a entrada legal no país.

3. Requisitos e documentos

3.1. Aceite da instituição de ensino: é o principal documento. Consiste na carta da instituição declarando a aprovação e a matrícula do estudante.

3.2. Meios de subsistência: é preciso comprovar meios financeiros para a manutenção em Portugal durante o curso (quando inferior a 12 meses) ou por, no mínimo, 12 meses (quando superior a 12 meses), tendo por base o salário mínimo português vigente na data do pedido. A comprovação pode ser feita por declaração de Imposto de Renda, holerites, extratos bancários e rendimentos de investimentos, em nome próprio ou de terceiro (por exemplo, pai, mãe ou cônjuge). No ensino superior há isenção da comprovação de meios de subsistência, ainda que uma reserva financeira seja recomendável para a manutenção até a adaptação e a inserção no trabalho.

3.3. Seguro saúde ou PB4: é necessário apresentar seguro médico contratado ou emitir o PB4 no site do governo federal, gratuito, que garante atendimento médico-hospitalar na rede pública portuguesa.

Além desses, também são exigidos:

• passaporte válido;
• fotos 3x4;
• antecedentes penais (para maiores de 16 anos);
• outros documentos exigidos pela VFS Global (sempre verificar no site).

4. Visto de estudo com autorização de residência

Quando o curso tem duração superior a 12 meses, há autorização de residência para permanecer legalmente em Portugal. Essa autorização é emitida pela autoridade migratória (a AIMA, que sucedeu o SEF nas competências de imigração) e tem duração de 1 ano, renovável por períodos iguais, desde que preenchidos os requisitos. Após o término do curso, é possível usufruir da autorização por mais 1 ano para trabalhar, de forma subordinada ou autônoma. A autorização de residência também permite:

• a troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa;
• a obtenção do número de Utente;
• a solicitação do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

5. É possível trabalhar com o visto de estudo?

Sim, com exceção dos estudantes do ensino secundário. Para trabalhar, de forma subordinada ou independente, basta comunicar a autoridade migratória e solicitar a autorização de trabalho, apresentando os documentos necessários, como contrato de trabalho, declaração de início de atividade ou documento comprovativo do vínculo estudantil.

6. Outras vantagens do visto de estudo

O visto de estudo permite que os familiares do titular solicitem o visto de acompanhamento familiar, de modo que a família imigre de forma regularizada, preenchidos os requisitos, sobretudo a comprovação de meios de subsistência familiar. Quando o estudante já está em Portugal com o título de residência e quer trazer a família que permaneceu no país de origem, faz-se o pedido de reagrupamento familiar perante a AIMA; aprovado o pedido, os familiares solicitam o visto de reagrupamento familiar.

Uma das principais vantagens do visto de estudo com autorização de residência é a contagem do prazo para o pedido de nacionalidade por tempo de residência. Após o período de residência legal exigido para nacionais de países de língua portuguesa, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa.

7. Dicas

Planeje o pedido com antecedência, pois o prazo entre o aceite da universidade e a matrícula é curto, e é nesse intervalo que o procedimento do visto deve começar. Convém iniciar pelos documentos mais demorados, como o passaporte e o PB4.

Algumas universidades portuguesas oferecem alojamento estudantil, com valor mais acessível do que o de moradia no mercado, uma boa opção para quem vai sozinho e deseja economizar.

O visto de estudo com autorização de residência permite solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, cuja vantagem inclui pagar, nas universidades, o mesmo valor de propina que os nacionais portugueses.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. As regras migratórias e a documentação exigida podem mudar conforme atualização normativa.

Para orientação no planejamento e no pedido do visto, o escritório está disponível pelo WhatsApp.

Fonte oficial: AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo.